O aborto é um tema bastante polêmico, uma vez que se trata do encerramento da gravidez por meio da remoção de um feto ou embrião antes de estar completamente formado e ter condições de sobreviver fora do útero. Existem diversas teses a respeito de quando começa a vida do feto. Tais teses são baseadas desde …
A pensão alimentícia é considerada como uma prestação a título de subsistência para suprir as necessidades do alimentado, como por exemplo, gastos com alimentação, vestuário, lazer, saúde e educação. A obrigação do pagamento da pensão alimentícia é dos genitores, sendo certo que tal prestação deverá ser equilibrada entre pai e mãe, respeitando a guarda estipulada. …
O contrato de confidencialidade, também conhecido como “NDA- Non Disclosure Agreement”, é um acordo tipicamente empresarial que tem como objetivo assegurar que determinadas informações estratégicas sejam mantidas em sigilo. Devido à grande movimentação de informações e a facilidade que as tecnologias promovem, tornou-se cada vez mais comum vazamento de informações e documentos sigilosos. Assim, o …
O trabalhador urbano ou rural que sair lesado da relação de emprego, tem o prazo de até 2 anos após o término de seu contrato para entrar com uma reclamação trabalhista, podendo exigir os seus créditos e direitos dos últimos 5 anos, nos termos do artigo 7º, XXIX, da C.F e artigo 11º, da CLT. …
A Lei 13.770/18 trouxe algumas alterações à lei 9.656/58, que dispõe sobre os planos e seguros privados à saúde, bem como à lei 9.797/99, que trata da obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pelas redes de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. O …
São diversos os motivos que geram o desligamento de um empregado, com isso a rescisão de um contrato de trabalho gera uma série de obrigações e direitos. Ao ser desligado do emprego todo trabalhador tem direito de receber suas verbas rescisórias. Na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) existem algumas formas de dispensa, sendo que, …
No ramo do direito, quando uma pessoa falece e deixa bens, é necessário verificar quem tem direito de ficar com este patrimônio deixado pelo “de cujus” (falecido). O procedimento para regularizar esta situação é o inventário e partilha. Assim, o inventário é um procedimento que consiste no levantamento e na listagem dos bens que pertenciam ao …
A Terceirização é o ato de uma empresa contratar outra empresa ou pessoa para realizar uma atividade profissional, mediante contrato de prestação de serviços. Sendo a contratante mera tomadora de serviços, não existe vínculo de emprego entre ela e os trabalhadores contratados pela empresa terceirizada. A lei 13.429/2017 trouxe mudanças significativas no cenário trabalhista brasileiro, …
A equipe Piauhy & Corssi deseja a você boas vindas ao nosso site.Nosso objetivo é informar a vocês clientes e amigos advogados, as principais atualizações no mundo jurídico.As publicações no site serão todas as segundas e quartas-feiras assim como nas nossas redes sociais.Nos acreditamos que a informação é sinônimo de liberdade, bem como o combustível …
