Principais direitos das mulheres na legislação

 

A luta das mulheres pela igualdade de direitos, vem ganhando força, sendo que ao longo da história obtivemos pequenas e grandes conquistas. Sendo assim, é importante destacar algumas das conquistas que marcaram a luta das mulheres no Brasil, e que a luta por direitos e equidade de gênero teve avanços significativos, mas ainda está longe de acabar.

 

  • 1932- Direito ao voto;
  • 1946- A Constituição estabeleceu o direito de mulheres votarem e serem votadas;
  • 1962- Direito de trabalhar sem precisar pedir autorização do marido;
  • 1979- Direito de praticar futebol;
  • 1977- O matrimônio deixou de ser insolúvel com a Lei do Divórcio;
  • 1988- Direitos Trabalhistas;
  • 2002- “Falta de virgindade” deixa de ser motivo legal para divórcio;
  • 2005- O termo “mulher honesta” foi retirado do Código Penal;
  • 2006- Lei Maria da Penha torna crime a violência doméstica;
  • 2015- Lei de Feminicídio torna crime o assassinato motivado por gênero;
  • 2018- Importunar sexualmente uma mulher passa a ser considerado crime;
  • 2019- Prioridade no divórcio para vítimas de violência doméstica;
  • 2020- Tipificação do crime de violência psicológica contra a mulher.

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