A nova lei de trânsito entrou em vigor nesta segunda-feira, 12 de abril de 2021. As mudanças foram sancionadas em outubro do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, momento em que ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção.
Dessa forma, a partir de agora algumas mudanças foram implementadas, dentre elas, a mudança dos prazos para a renovação da CNH.
Nesse sentido, os exames de aptidão físicas não serão mais realizados a cada cinco anos. Sendo que a partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos, cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos, e de três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.
Todavia, vale ressaltar que os motoristas devem respeitar a data de vencimento que está no documento, sendo que a extensão do prazo não será automática. Ou seja, primeiramente será necessário renovar a CNH, conforme a data de validade que está no documento.
Lembrando que dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima, com multa de R$293,47, passível de recolhimento do documento e retenção do veículo.