Ato obsceno é crime
De acordo com o Código Penal em seu artigo 233, é considerado crime o ato obsceno e a prática de obscenidade em lugar público, ou aberto e exposto ao público. A pena é de detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. É importante citar que, não irá configurar crime de ato …