Há diversas formas de arrecadar fundos pela internet, a mais conhecida é o crowdfunding ou vaquinha online, que têm ganhado destaque por conquistar os objetivos e sonhos de várias pessoas.
Elas ocorrem quando diversas pessoas se identificam com um projeto ou um sonho e resolvem apoiá-lo financeiramente para que ele se realize.
O financiamento coletivo, acontece quando alguém, ou um grupo, pretende arrecadar uma quantia em dinheiro para o custeio de um projeto, tais como, tratamentos de saúde, intercâmbios, casamento, projetos de empreendedorismo, esportes, entre outros.
Engana-se quem pensa que pedir dinheiro pela internet é crime. Pelo contrário, existem sites em que o processo é feito com bastante segurança.
Nesses sites, quem possui algum projeto deve criar uma campanha de arrecadação de fundos indicando a quantia necessária e o tempo que deve ficar em ativo.
Atualmente não existe nenhuma legislação federal que regulamente tais arrecadações, sendo que a única regra é que sejam campanhas que não desrespeitem nenhuma lei brasileira.
Mas, existem algumas características que ajudam a identificar se a vaquinha online é segura.
Geralmente, uma vaquinha confiável tem uma descrição completa sobre o tema e é rica em detalhes. A página tem fotos, vídeos e textos para convencer o internauta.
Infelizmente algumas pessoas associam as vaquinhas online ao crime de estelionato, portanto, vale destacar o artigo 171 do Código Penal, que dispõe:
Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:
Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis.
Nesse sentido, a vaquinha online apenas poderia ser enquadrada como estelionato, se o intuito fosse obter uma vantagem ilícita, no caso por exemplo de uma vaquinha fraudulenta baseada em uma campanha falsa, com propósito diferente do anunciado.
Nesse sentido, para que o doador se sinta mais confiante é possível monitorar o desenvolvimento da campanha e conversar com o responsável pela vaquinha.
Portanto, uma vaquinha com uma finalidade verídica e que não possui objeto ilícito não se caracteriza como estelionato ou qualquer outro crime.