De acordo com o artigo 1.593 do Código Civil, há dois tipos de parentesco: o parentesco civil e o parentesco natural. O natural é o mais comum, que todo mundo já nasce participando dele, ou seja, pais e filhos, avós e netos, irmãos, tios e sobrinhos, etc. Já o parentesco civil torna as pessoas que …
A “pirâmide financeira” também conhecida como “esquema de pirâmide” é um modelo fraudulento de negócios, baseado em um esquema que depende do recrutamento de outras pessoas, as quais geralmente precisam realizar algum tipo de investimento para entrar na base do negócio, sob a promessa de receber lucro ou vantagens significativas pela captação de novos integrantes. …
O auxílio reclusão é um benefício financeiro mensal devido aos dependentes (filhos, cônjuge, pais, entre outros) do segurado de baixa renda que foi preso. O valor do benefício é pago para os dependentes do segurado detido, é utilizado para que a família do prezo não fique, de forma repentina, economicamente carente pelo fato da reclusão …
De acordo com a Lei n° 11.804/08, os pais da criança devem dividir as despesas de alimentação especial, consultas médicas, assistência psicológica, internações e medicamentos em decorrência da gravidez. Nesse sentido, são chamados de alimentos gravídicos aqueles devidos a mulher na constância da sua gravidez. Assim, a lei beneficia aqueles que não estão amparados pelo …
O pacto antenupcial trata-se de um contrato elaborado antes do casamento, no qual os noivos estabelecem as regras durante a constância da união, bem como as repercussões econômicas caso ocorra o término do relacionamento. Além disso, nesse contrato é possível abranger sobre questões de diversas naturezas, a exemplo de regras de convivência, planejamento familiar, indenizações, …
A demissão por justa causa é um recurso previsto como direito do empregador garantido pelo artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Esse recurso pode ser utilizado quando o funcionário comete uma falta grave. A CLT é quem prevê quais as situações serão motivos de demissão por justa causa, sendo elas: Ato de improbidade; …
