O contrato de confidencialidade, também conhecido como “NDA- Non Disclosure Agreement”, é um acordo tipicamente empresarial que tem como objetivo assegurar que determinadas informações estratégicas sejam mantidas em sigilo.
Devido à grande movimentação de informações e a facilidade que as tecnologias promovem, tornou-se cada vez mais comum vazamento de informações e documentos sigilosos. Assim, o contrato de confidencialidade, evita que os envolvidos ou até mesmo terceiros divulguem informações importantes sobre uma empresa, transação, contrato ou processo.
O contrato é utilizado com frequência por Startups e empresas com ideias inovadoras, devido ao risco que algumas revelações causaria para o andamento da Startups, porém pode ser igualmente anexado a um Contrato de Trabalho e a um Contrato de Prestação de Serviços, para proteger os dados da empresa perante funcionários e prestadores de serviço.
Assim, é necessário que sejam estabelecidas penalidades, como multas e indenizações, para o caso de descumprimento do contrato de confidencialidade, trazendo maior segurança jurídica.
O contrato não é indicado quando as informações que o empresário deseja manter em sigilo são de conhecimento público, ou que não sejam de extrema importância para a empresa.
TIPOS DE CONTRATO DE CONFIDENCIALIDADE
Existem dois tipos de acordo de confidencialidade: unilateral ou bilateral.
Ambos são praticados no mercado com frequência, mas cada um tem suas características e funções específicas.
O Contrato Unilateral é utilizado normalmente quando apenas uma das partes tem informações que deseja manter sigilo, por exemplo, uma empresa que contrata uma prestadora de serviços para determinado projeto, o prestador se comprometeria a manter as informações do projeto protegidas de eventuais vazamentos.
Já o contrato Bilateral, é utilizado quando todas as partes possuem informações que precisam ser mantidas em confidencialidade entre si, por exemplo, quando duas empresas estão realizando parceria, é sabido que há troca de informações sigilosas nessa fusão.
Portanto para elaboração de um Contrato de Confidencialidade é necessário o acompanhamento de um profissional especializado, para a verificação da necessidade e para o melhor desenvolvimento.